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Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil

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O presidente de extrema direita Jair Bolsonaro, em Brasília, em 7 de janeiro de 2019

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (15/01) um decreto que tornará mais flexível a posse de armas de fogo no país, cumprindo uma de suas principais promessas de campanha.

“Para garantir o direito legítimo à defesa, como presidente usarei esta arma”, afirmou Bolsonaro referindo-se à caneta com que assinou a medida durante uma cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília.

Até agora, a posse de armas de fogo era permitida para maiores de 25 anos sem antecedentes criminais, com uma ocupação lícita, capazes de comprovar sua capacidade técnica e psicológica para uso, além de justificar sua necessidade.

O decreto assinado por Bolsonaro inclui entre os motivos de “necessidade real” os “residentes de área rurais” e os habitantes “residentes em áreas urbanas com altos níveis de violência”, com uma taxa de homicídios superior a 10 por 100.000 habitantes.

No Brasil, um dos países mais violentos do mundo, a taxa média é de 30 homicídios por 100.000 habitantes.

O decreto também prorroga o prazo das licenças, concedidas pela Polícia Federal, de cinco a dez anos.

O porte de armas permanece reservado principalmente ao pessoal militar, policial e de segurança.

O evento, que durou alguns minutos, contou com a presença de várias autoridades, incluindo o ministro da Justiça e ex-juiz anticorrupção Sérgio Moro, envolvido na elaboração do texto, e deputados do lobby conhecido como “bancada da bala”.

O decreto entrará em vigor imediatamente após ser publicado no Diário Oficial da União, sem ter que passar pelo Congresso Nacional, informou uma fonte da Casa Civil à AFP.

*Fonte: Agence Frane Press.

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