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EUTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO: o ser humano tem o direito de antecipar a morte?

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DA REDAÇÃO POR CRIS BELONI

Temas que abordam a decisão humana entre a vida e a morte são sempre polêmicos. Aborto, pena de morte, eutanásia ou suicídio assistido são mais complicados na prática do que na teoria.

A palavra “eutanásia” vem da expressão grega euthanatos, onde eu quer dizer “bem ou com bondade” e thanatos quer dizer “morte”. Etimologicamente, significa uma “boa morte”, no sentido de ser tranquila e humanitária, porque livra a pessoa do sofrimento. Em suma, a eutanásia ativa daria ao paciente o direito de morrer quando a vida não é mais proveitosa e nem digna. Nesse caso,
um profissional especializado causaria a “morte sem dor”, mas respeitando uma série de condições.

Existe também o suicídio assistido, que consiste no auxílio para a morte de um paciente, fornecendo a ele meios para acabar com a própria vida, livrando-se da dor e do sofrimento. A ortotanásia (eutanásia passiva), por sua vez, que etimologicamente quer dizer “morte no tempo certo” ocorre quando são suspensos os tratamentos ou esforços terapêuticos que prolongavam a vida de pacientes terminais, sem chances de cura. A ortotanásia acontece, por exemplo, quando
os aparelhos que mantinham os órgãos vitais em funcionamento são desligados. Nesse caso, a morte não é provocada, mas apenas seguiu o curso natural de um quadro irreversível que estava apenas sendo adiado. Logo, somente as práticas da eutanásia e do suicídio assistido poderiam antecipar o momento da morte.

PAÍSES ONDE AS PRÁTICAS SÃO PERMITIDAS

Holanda e Bélgica foram as primeiras nações do mundo a permitir a prática dessas intervenções. A legalização da eutanásia e a descriminalização do suicídio assistido foram aprovadas em abril de 2002. Cabe ressaltar que os países europeus seguem uma série de restrições para controlar a prática, onde cada caso é acompanhado por uma comissão regional de juízes, médicos e sociólogos. Assim que a lei entrou em vigor, a interrupção da vida era permitida em qualquer indivíduo, mesmo aqueles que não se encontravam em estado terminal. Só em 2014 é que a lei foi reformulada. Nos casos de eutanásia infantil, o processo é feito com acompanhamento psiquiátrico.


A Suíça é famosa pelo procedimento da morte assistida, embora não apresente uma legislação expressa sobre a prática da eutanásia, como na Bélgica e Holanda. A corte federal do país suíço deu aos pacientes o direito de escolher a morte, através de uma interpretação mais ampla do texto legislativo. Por conta disso, pessoas de diversos países viajam para lá a fim de realizar o procedimento, e esse trânsito ficou conhecido como o “turismo da morte”.


O Uruguai também possui grande influência sobre o tema, onde desde 1934 o Código Civil Uruguaio (artigo 37) “prevê a possibilidade da exoneração de castigo para quem exerce, por piedade, homicídio mediante súplicas reiteradas da vítima, desde que esta possua antecedentes honrosos”, de acordo com uma reportagem de Larissa Milanezi (Portal Politize!). Quer dizer que, mesmo não sendo legalizada a prática, o Uruguai foi o primeiro país a tolerá-la. Já o suicídio assistido por lá, é criminalizado, como dispõe o artigo 315 do Código Penal, que prevê pena de 6 meses a 6 anos de penitenciária, podendo chegar a 12 anos, nos casos cometidos em menores de dezoito.

No Canadá, a legislação para despenalização entrou em vigor no final de 2015, embora o país já permitisse antes a “sedação paliativa e o auxílio médico para morrer”. Na Colômbia, o primeiro caso de suicídio assistido foi autorizado em julho de 2015. Ovidio González, de 79 anos, sofria de cancro e estava em estado terminal. No Luxemburgo, a legalização desta prática existe desde março
de 2009. Na Alemanha, já é permitido que um médico prescreva uma mistura letal à pedido do paciente.

E por fim, nos Estados Unidos, os seguintes Estados permitem a eutanásia: Washington,
Oregon, Vermont, Texas, Montana e Califórnia.

NO BRASIL

Embora não haja no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação da eutanásia como crime, ela é enquadrada como um homicídio, podendo ser classificada também como auxílio ao suicídio. Para que isso aconteça, é necessário que o paciente solicite ajuda para morrer (segundo o artigo 122 do Código Penal). O código de medicina considera a prática antiética. Por outro lado, a ortotanásia é aceita pelo Conselho Federal de Medicina, desde 2010. No parágrafo primeiro do artigo 121 do Código Penal, existe uma previsão de diminuição da pena àqueles que “por motivos de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção” cometerem homicídio a pacientes terminais. Os elementos necessários são, porém, que o paciente possua uma doença diagnosticada como incurável e apresente dores insuportáveis, sem possibilidade de melhora. Além disso, o paciente deve fazer essa decisão, ainda lúcido e é necessário o parecer de um segundo médico sobre o assunto.

O QUE A BÍBLIA DIZ

O ser humano foi criado à imagem e semelhança de Deus (Gênesis 1.26). Um dos mandamentos bíblicos é “não matarás” (Êxodo 20.13). Paulo alertou que o corpo humano pertence a Deus que o criou, além de ser o santuário do Espírito Santo (1 Coríntios 6.19). Além disso, a Bíblia diz que a morte é inevitável: “Que homem pode viver e não ver a morte, ou livrar-se do poder da sepultura.” (Salmos 89.48). Salomão escreveu enquanto refletia: “Ninguém tem o poder de conter o próprio espírito; tampouco tem poder sobre o dia da sua morte…” (Eclesiates 8.8). A ideia de provocar a morte não aparece como favorável de acordo com as Escrituras Sagradas. Há mortes que são abreviadas, outras que são prolongadas. Mortes súbitas e mortes acompanhadas d muita dor e sofrimento. Mas não há na Bíblia, palavra alguma que encoraje alguém a evitar esses momentos antes da morte chegar.

Na opinião de teólogos, o controle da vida e da morte está exclusivamente nas mãos do Criador. O pastor e escritor americano Rick Warren, por exemplo, se posicionou contra a eutanásia, mesmo depois de perder o filho mais novo, após um suicídio. “Eu me oponho a essa lei como teólogo e como o pai de um filho que tirou a própria vida depois de lutar contra uma doença mental por 27 anos”, disse durante uma conferência, em 2015. A Bíblia tem várias passagens que encorajam o ser humano a encarar de frente toda e qualquer dificuldade. Entre as passagens estão as palavras de Jesus Cristo: “Eu lhes disse essas coisas para que em mim vocês tenham paz. Neste mundo vocês terão aflições; contudo, tenham ânimo! Eu venci o mundo.” (João 16.33). E depois mostra que as aflições, um dia, terão um fim: “Não haverá mais morte, nem tristeza, nem choro, nem dor…” (Apocalipse 21.4).