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STF derruba lei que proibia ideologia de gênero em escolas

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11 votos contrários sob alegação de violação de direitos humanos e da Constituição

Os ministros do STF votaram, por unanimidade, contra uma lei municipal que vetava a discussão de gênero em escolas. Foi declarada inconstitucional uma lei de Nova Gama (GO) sobre o que chamam de “ideologia de gênero”, termo usado por grupos conservadores e religiosos contrários ao debate sobre diversidade sexual e identidade de gênero.

Conforme a lei, era vetado “material com informações de ideologia de gênero” nas escolas de Nova Gama.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo, concordou com a PGR que a lei questionada fere “formal e material” princípios constitucionais. ​De acordo com a PGR, a lei o direito à igualdade, o Estado Laico, a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, o direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento. Há 15 ações no Supremo relacionadas ao Escola Sem Partido.

As questões de gênero abordam, entre outras coisas, gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo, transfobia e homofobia.

com informações revistaforum

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