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ONG pressiona STF para retomar julgamento de banheiros para transexuais

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A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) iniciou em julho uma campanha que tem como objetivo pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o julgamento do processo que trata sobre o uso de banheiro de acordo com o gênero de identificação seja retomado.

Com o nome de “Libera meu xixi, STF”, a campanha visa incentivar pessoas trans e apoiadores da causa a fazer comentários nos perfis da Suprema Corte nas redes sociais. Disparos massivos para o e-mail do presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, também faz parte do projeto.

Aliás, foi Fux que, em novembro de 2015, pediu vistas ao processo e desde então o caso não voltou para a pauta.

A decisão do STF pode judicializar um assunto que ainda não foi debatido pelo Congresso Nacional que é o responsável por legislar assuntos como esse.

Se os ministros do STF votarem a favor do uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero, leis estaduais e municipais que vão contra esse entendimento perderão seus efeitos e todos os estabelecimentos poderão ser forçados a apoiarem tal situação.

O processo paralizado trata de uma ação movida por uma mulher trans (homem biológico) que processa um shopping center de Santa Catarina que negou que ela entrasse no banheiro feminino. Ela cobra indenização por danos morais.

A primeira instância aceitou o pedido de indenização foi aceito. Mas o shopping recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu a favor da empresa.

No julgamento do STF dois ministros chegaram a dar seus votos favoráveis à transexual: Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Redação Exibir /Leiliane Lopes