O Ministério da Justiça publicou uma resolução que estabelece regras para o exercício da religião nos presídios brasileiros. As normas foram implementadas após denúncias de violações dos direitos dos presos à liberdade religiosa por missionários cristãos.
De acordo com a resolução, as instituições do sistema penitenciário devem ter espaços apropriados para a realização de cultos religiosos, sem símbolos ou características que favoreçam uma religião específica. As prisões também devem permitir a entrada de voluntários para prestar assistência espiritual e humanitária aos detentos, com garantia de sigilo.
Um ponto importante é a autorização para que voluntários levem objetos e materiais religiosos para as cerimônias, exceto itens que representem risco à segurança e saúde. As penitenciárias também devem liberar microfones, instrumentos musicais e equipamentos audiovisuais para realização de shows.
Segundo a Pastoral Carcerária, ligada à CNBB, a entrada de missionários nas prisões tem sido barrada nos últimos anos. Relatórios apontam dificuldades para ingressar com símbolos religiosos e falta de locais adequados para realizar cultos, além de vigilância inadequada por parte dos agentes prisionais.
O relatório ainda destaca violações humanitárias, como falta de água, alimentação precária e superlotação. Para garantir a segurança, os missionários devem ser credenciados pelas instituições religiosas, que precisam comprovar sua existência legal por pelo menos um ano. Missionários não podem ter parentes de até segundo grau detidos nos presídios que visitam, e as atividades espirituais devem ser informadas às autoridades penitenciárias.
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