O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado
por Bolsonaro para chefiar a PGR. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
O subprocurador Augusto Aras disse não acreditar na “cura
gay” e defendeu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo seja validado na
Constituição, o que dependeria do Congresso Nacional.
A declaração foi dada hoje, durante sabatina dele na CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
No plenário, ele foi aprovado por maioria absoluta: 68 votos
favoráveis e dez contrários. Agora, Bolsonaro precisa publicar um decreto
oficializando a decisão. A posse deve ocorrer logo em seguida.
Antes da deliberação do plenário, Aras foi submetido a uma sabatina
que durou quase 5h30 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na comissão,
o parecer pela aprovação da indicação recebeu 23 votos favoráveis e apenas três
contrários.
Aras foi questionado pelo senador Fabiano Contarato
(Rede-ES), homossexual assumido, por ter assinado uma carta de teses e
princípios da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), em que um
dos tópicos diz que “deve ser facultado a qualquer pessoa tornar-se paciente em
tratamento de reversão sexual, por motivos religiosos ou não”.
“‘Cura gay’ é uma dessas artificialidade pela qual eu não
tenho nenhuma consideração de ordem científica porque reconheço duas coisas: a
medicina, o gênero homem e mulher, e que na vida pessoal, cada um faça na idade
adequada a sua escolha e seja respeitado”, disse Aras.
Outro tópico do documento que diz que “a instituição
familiar deve ser preservada como heterossexual e monogâmica” também foi alvo
de questionamento por parte de Contarato. “O senhor não reconhece a minha
família, procurador? Eu tenho uma subfamília? Essa carta estabelece cura gay.
Eu sou doente, procurador?”, questionou o senador, o primeiro abertamente gay,
durante a sabatina.
Aras confirmou que foi contatado pela Anajure sobre o
documento, mas revelou que não havia lido a pauta inteira. Ele, no entanto,
assinou o documento. “Depois, cobrado, li, e vi que o artigo 7 tinha um enfoque
que já foi superado pelas decisões do STF. Eu não quero de nenhuma maneira
dizer que alguém não tenha família. Tenho amigos que têm um casamento homoafetivo.
Sou um homem que estuda culturas, não posso deixar de compreender fenômenos
culturais e humanos”, respondeu Aras.
“A minha única ressalva é de ordem formal. Eu me sentiria
muito mais confortável com uma legislação, uma norma constitucional, em que eu
não leia nessa Constituição homem e mulher, e sim pessoa, cidadã, cidadão”,
completou ele.
Aborto e descriminalização da maconha – Na sabatina, o subprocurador Aras disse também ser contra o “ativismo judicial” e cobrou dos parlamentares que eles cumpram seu papel de legislar e fiscalizar os demais Poderes. “Somos contra o ativismo judiciário, mas não podemos deixar de registrar que é preciso também que Parlamento brasileiro, o Congresso Nacional se desincumba satisfatoriamente dos seus direitos de legislar e fiscalizar os demais Poderes”, disse Aras durante sabatina.
Para o subprocurador, temas como aborto e descriminalização
da maconha “devem merecer a apreciação do Congresso Nacional, e não ser objeto
de ativismo judicial”.
Aras declarou ainda ser preciso observar como o Supremo
Tribunal Federal (STF) decide sobre temas como esses. Ele também fez um alerta
para o que classificou de “usurpação” de competências que seriam do Congresso
Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. “Em casos
duros, como o aborto, a criminalização da homofobia, o casamento homossexual, a
descriminalização da maconha, é preciso saber em que nível o STF está operando.
Se no nível da interpretação, da mutação ou [se] está usurpando as competências
do Congresso e do Senado Federal. É preciso tanto independência quanto
harmonia”, completou.
Temas como a flexibilização do aborto, a criminalização da
homofobia e a descriminalização da maconha, citados na fala de Aras, são
abertamente combatidos pelo núcleo duro do governo Bolsonaro.
*Fonte: UOL
