Acordo determina o encaminhamento de denúncias à comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, e a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram nesta terça-feira (28) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de combater violações de direitos humanos durante a pandemia do novo coronavirus.
O termo de cooperação, firmado entre o ministério e o CNMP, determina o encaminhamento de denúncias referentes a violações de direitos humanos durante a pandemia à Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.
A comissão tem como atribuições o desenvolvimento de estudos, estratégias e iniciativas nacionais de aprimoramento na atuação do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais.
Segundo o acordo, ao receber as denúncias, a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais “adotará as providências cabíveis no âmbito do Ministério Público brasileiro em relação às matérias de sua atribuição e enviará às demais comissões as denúncias de suas respectivas competências”.
As denúncias podem ser feitas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, canais de atendimento (180 e Disque 100) entre outros canais. Conforme plano de trabalho, o acordo será publicado em até três dias. Após esse prazo, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos terá 30 dias para encaminhar um levantamento de denúncias recebidas.
A formalização do acordo foi assinado no início da sessão desta terça do conselho. Na presença de Damares, Aras destacou a continuidade dos trabalhos dos Ministério Público durante a pandemia e elogiou a iniciativa.
“Este é o momento de muita importância, porque a defesa da mulher da família e dos direitos humanos continua se fazendo, não só através de vossa excelência [Damares], mas também através do MP, por meio desse acordo de cooperação”, disse o presidente do CNMP.
Ao discursar na solenidade, Damares disse que a sociedade “clama por resposta” e que a pandemia tem mostrado “o que há de pior” nas pessoas.
“A pandemia, ela veio para nos desnudar. E durante essa pandemia a gente está podendo mostrar o que há de mais lindo no ser humano, a solidariedade, o acolhimento e o amor. Mas também a gente também está mostrando o que há de pior. A gente tem se deparado com o mais terrível e mais tenebroso que há no ser humano”, afirmou a ministra.
Fonte: G1
