Jair Bolsonaro, presidente do Brasil / Foto: Reprodução
A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que reúne advogados, procuradores e juízes de diversas denominações, na sexta-feira (31/05), uma nota sobre as declarações do Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sobre a indicação de um evangélico ao Supremo Tribunal Federal.
Na nota, a Anajure diz que não pretende que Jair Bolsonaro, “necessariamente”, leve um protestante para o Supremo, “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”. “O que pugnamos e almejamos, no STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário, é que tenhamos juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão, a esta onda, pouco democrática, do ativismo judicial”, diz nota divulgada pela entidade.
A Anajure considera que um exemplo de ativismo judicial é o julgamento, já com maioria formada, para equiparar ao crime de racismo atos de discriminação contra gays e transexuais.
A preocupação no meio evangélico e de sua bancada no Congresso — que trabalha em projeto de lei sobre o tema — é que a decisão leve à prisão pastores e fiéis que condenem moralmente a prática homossexual como pecado.
Para a Anajure, o STF “está para inovar no ordenamento jurídico brasileiro, criando um tipo penal, como se legislador o fosse, numa clara violação a princípios penal-constitucionais clássicos, como o da reserva legal, o da anterioridade da lei penal”.
O Instituto Brasileiro de Direito e Religião, que também reúne cristãos, afirmou que a entrada de um evangélico no STF refletiria o crescimento da população evangélica no país e poderia enriquecer os debates sobre liberdade religiosa na Corte.
“Liberdade religiosa não é só para viver dentro de casa, mas no espaço público. Isso tem que valer para muçulmano, para o pessoal da umbanda, então liberdade de religião não é só para o cristão”, disse o diretor institucional da entidade, Jeová Júnior.
Estado laico – Em entrevista concedida ao jornal O Globo (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, contestou a afirmação de Jair Bolsonaro de que era necessário um “ministro evangélico” na Corte.
Mello destacou que o Supremo faz parte do Estado e deve ser laico.
Para o magistrado, a religião não deve ser um fator relevante na escolha de um ministro, mas sim o apego à Constituição.
Leia abaixo a nota da Anajure:
A Anajure – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, por sua Assessoria de Imprensa, vem, através do presente expediente, comentar as declarações do Excelentissimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, proferidas no dia de hoje sobre a indicação de um evangélico ao Supremo Tribunal Federal:
A Anajure entende que a manifestação de vontade do Presidente Jair Bolsonaro é legitima e fruto da sua constitucional liberdade de expressão e pensamento, corroborada por significativa parte do seu eleitorado, proveniente do segmento evangélico.
Do mesmo modo, a Anajure entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social, como é o caso atual do julgamento da ADO 26 sobre a chamada “homofobia”, onde a suprema corte do país está para inovar no ordenamento jurídico brasileiro, criando um tipo penal, como se legislador o fosse, numa clara violação a princípios penal-constitucionais clássicos, como o da reserva legal, o da anterioridade da lei penal, v.g..
Mas que, justamente por sermos contrários ao ativismo judicial exacerbado do Supremo Tribunal Federal, a Anajure esclarece que nós, juristas evangélicos, não pretendemos, necessariamente, que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do nosso sistema judicial a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso. O que pugnamos e almejamos, no STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário, é que tenhamos juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão, a esta onda, pouco democrática, do ativismo judicial.
Brasília – DF, 31 de maio de 2019.
*Fonte: ANAJURE e O Antagonista.
