Sala de aula com crianças / Foto: Reprodução
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)
e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de LGBTs pediram,
nesta quinta-feira (11), para que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule uma
lei de Londrina, no Paraná, que proíbe o ensino da chamada “ideologia de
gênero” nas escolas da cidade.
As entidades pedem que o STF derrube uma emenda à Lei
Orgânica nº 55 de setembro de 2018, que proibiu a “adoção, divulgação,
realização ou organização de políticas de ensino, currículo escolar, disciplina
obrigatória, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que
tendam a aplicar a ideologia de gênero e/ou o conceito de gênero estipulado
pelos Princípios de Yogyakarta” nas escolas de ensino fundamental do município,
para jovens de 6 a 14 anos.
Na ação, enviada ao ministro Luis Roberto Barroso, os dois
órgãos argumentam que a emenda é inconstitucional e a classificam como censura.
As entidades também afirmam que o combate à discriminação da diversidade de
gênero possibilita a inclusão de todos os estudantes.
O texto diz ainda que o município invadiu a competência
federal e violou o artigo 22 da Constituição, que determina que a União,
estados e municípios estabeleçam “competências e diretrizes que nortearão os
currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica
comum”.
“Proibir que a realidade desigual encarada pela população
feminina e LGBT seja abordada em sala de aula é medida que contraria de forma
direta os princípios da prevalência dos direitos humanos presente no artigo 4º,
inciso II da Constituição Federal”, argumentam. Os autores pedem também para
que o STF estenda uma eventual decisão para todo o País.
*Fonte: O Documento
