A Frente Parlamentar Evangélica (FPE) divulgou uma nota de repúdio em resposta às ações do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que buscam remover citações religiosas de sessões das Câmaras Municipais. O MPSP questionou a expressão “sob a proteção de Deus”, utilizada no início de reuniões, em pelo menos sete cidades, alegando inconstitucionalidade.
O documento da FPE destaca o modelo de laicidade colaborativa adotado no Brasil, que, segundo eles, garante ampla proteção à prática religiosa. Ressalta-se a importância de assegurar a exteriorização da religião na esfera pública, incluindo a colaboração entre o Poder Público e organizações religiosas para fins de interesse público.
O Instituto Brasileiro de Direito Religioso (IBDR) também defende esse conceito, especialmente em relação à proibição da frase “sob a proteção de Deus” na Câmara Municipal de Itapecerica da Serra, interior de São Paulo. A FPE destaca que a própria Constituição brasileira foi promulgada “sob a proteção de Deus”.
A nota da FPE argumenta que a invocação da proteção de Deus na Constituição e em liturgias públicas não fere a liberdade religiosa e de crença dos cidadãos de outras religiões, conforme protegida pelo texto constitucional. A frente expressa sua discordância com as ações do Ministério Público de São Paulo, considerando-as prejudiciais à liberdade de expressão da religiosidade nas Câmaras de Vereadores do estado paulista.
Confira a nota na íntegra aqui.
