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14/07/2024

Entretenimento

Câmara aprova urgência para texto que compara aborto após 22 semanas a homicídio

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a urgência de votação para um projeto de lei que equipara ao crime de homicídio o aborto realizado após 22 semanas de gestação e com viabilidade do feto, mesmo em casos de estupro.

A iniciativa visa enfrentar uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo simbólico e sem citar o nome do projeto, conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Alguns parlamentares, inclusive do PSOL, que é contrário à iniciativa, manifestaram reclamações por não terem percebido claramente o que estava sendo definido.

O projeto conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, considerados grupos conservadores no Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a tramitação do projeto, que agora será analisado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, esclareceu que o compromisso foi apenas pautar o requerimento de urgência do projeto e que não se trata de uma reação direta a qualquer fato recente. Ele afirmou que a bancada evangélica, cristã e católica tem essa pauta antiaborto na Casa há algum tempo.

Em maio, o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia médicos de realizarem o procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas resultantes de estupro. A medida, considerada essencial para o procedimento de aborto legal, gerou discordância e motivou ação contrária por parte do CFM.

O deputado federal Eli Borges (PL-TO), presidente da bancada evangélica, expressou que a decisão é uma resposta ao STF e uma necessidade urgente, considerando a situação atual.

A proposta, caso aprovada, transformará o aborto após 22 semanas de gestação em homicídio simples, com pena aumentada de seis a 20 anos de reclusão. Com a votação de urgência aprovada, espera-se que o mérito seja discutido na próxima semana.

Redação Exibir