“Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos”, disse a ministra dos Direitos Humanos, na ocasião (Foto: Julio Nascimento/PR)
A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal,
encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime
apresentada contra a ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos
Humanos, em razão das declarações feitas contra governadores durante a reunião
ministerial de 22 de abril.
“Na oportunidade, a Ministra de Estado cometeu o delito
tipificado no artigo 18 da Lei n. 7.170/1983, pois com sua fala na reunião,
tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício dos Poderes dos
Estados, quais sejam, governadores e prefeitos”, diz o advogado Ricardo
Bretanha Schmidt no documento.
Segundo Schmidt, Damares “proferiu grave ameaça aos Poderes
dos Estados, qual seja, efetuar pedidos de prisão de governadores e prefeitos,
o que é de todo incabível”.
Na ocasião, a ministra disse o seguinte: “A pandemia vai
passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir
inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo subindo o tom e
discursos tão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com
governadores e prefeitos”, declarou a ministra ao criticar as medidas adotadas
pelos Estados contra o contágio pelo coronavírus”.
Segundo o jornalista Guilherme Amado, da revista Época,
Damares solicitou à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, dias após a
reunião, informações sobre eventuais denúncias contra governadores e prefeitos
que se opunham à postura do governo a respeito da forma como lidar com a
pandemia de covid-19.
*Com informações do Congresso em Foco
