A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para que ele receba assistência religiosa enquanto cumpre pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Segundo os advogados, Bolsonaro já tinha acompanhamento espiritual regular quando esteve em prisão domiciliar, com encontros semanais de um grupo de orações.
No pedido, a defesa afirma que a liberdade religiosa é um direito garantido pela Constituição, inclusive para pessoas sob custódia do Estado.
Os advogados destacam que, durante a prisão domiciliar, não houve registro de incidentes nem prejuízo à ordem pública por causa das atividades religiosas.
Com a transferência para a unidade da Polícia Federal, o acompanhamento espiritual teria sido interrompido por causa das regras do regime de custódia.
A defesa também cita a Lei de Execução Penal, que prevê o direito do preso à assistência religiosa, desde que haja manifestação de vontade do detento.
O pedido afirma ainda que o atendimento pode ocorrer de forma individual, com supervisão, sem impacto na rotina da unidade ou risco à segurança.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o requerimento e decidir se autoriza a assistência religiosa ao ex-presidente. As informações são do R7.
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