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23/05/2024

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Escola com nome de Assembleia de Deus vira alvo de investigação no MT

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Uma escola estadual em Mato Grosso passou a ser alvo de investigação na Justiça. De pé há 36 anos, mas recém-inaugurada após reforma, o nome da instituição pública agora é alvo do Ministério Público: “Escola Estadual Assembleia de Deus“.

A escola recebeu este nome porque ela teve início dentro do templo de uma igreja e só depois se tornou vinculada ao Estado, em 1990.  Mas para um advogado, uma escola com  nome de igreja é inconstitucional.

“A Constituição estabelece que o estado é laico, ou seja, não pode ter preferência a igrejas ou religiões”, diz o mestre em direito constitucional e advogado André Trapani que quer a mudança de nome para a instituição de ensino.

O advogado disse ao G1 que pessoas não cristãs poderão se sentir incomodadas com o nome da escola e podem não querer matricular seus filhos.

“O nome da escola, que é pública, deve respeitar a laicidade do Estado e pode ser sensível a pessoas de outras religiões que queiram matricular seus filhos lá. Então, sim, há uma inconstitucionalidade no nome”, disse ele ao afirmar que este nome para uma escola pública é inconstitucional.

Sem ilegalidade

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Felipe Amorim Reis, não há ilegalidade no nome da escola. O especialista entende que a nomenclatura por si mesma não constitui uma oferta de serviço ou favorecimento que caracterize preferência do Estado para com a instituição.

Redação / Leiliane Lopes