O Estado é laico, mas tem o dever de garantir o direito à liberdade religiosa e ao exercício de cultos
“O Estado é laico, mas tem o dever de garantir o direito à liberdade religiosa e ao exercício de cultos.” A afirmação foi feita pela presidente da Frente Parlamentar de Liberdade Religiosa da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputada Damaris Moura (PSDB), na semana passada, ao participar de uma live no Instagram, a convite do presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Gilberto Garcia, sobre o tema “O direito ao exercício da fé em tempo de pandemia”.Para o advogado, “os templos de todas as religiões devem ficar abertos, desde que sejam respeitadas as medidas sanitárias, como impedimento de aglomeração, distanciamento e higienização”.Na abertura da live, Gilberto Garcia (que escreve para a sua coluna “Direito Nosso, no portal Folha Gospel) destacou o espaço cada vez maior alcançado pela liberdade religiosa, nas três últimas gestões do IAB, “nos debates jurídicos envolvendo temas consagrados do Direito”. De acordo com ele, o então presidente Fernando Fragoso articulou a criação da Comissão Temporária de Direito e Liberdade Religiosa, que veio a ser instalada pelo seu sucessor, Técio Lins e Silva, e transformada em comissão permanente pela atual presidente nacional do IAB, Rita Cortez. “Foi uma decisão importante, pois o direito à liberdade religiosa é um direito constitucional”, afirmou Gilberto Garcia.Damaris Moura concordou com ele. “Tudo que subtrai o valor humano viola o princípio basilar do Estado brasileiro, que é o de proteger a dignidade humana, da qual também faz parte o direito à liberdade religiosa”, afirmou a parlamentar e advogada, que foi presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP e diretora-geral da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania (Ablirc).Ela defendeu a abertura dos templos, desde que com a adoção das medidas determinadas pelas autoridades da Saúde. “Nunca haverá supremacia do interesse público sobre o privado, mas, numa situação excepcional como a atual, que exige isolamento social, claro que, com diálogo, o interesse público pode prevalecer com harmonia sobre o privado”, argumentou.De acordo com Damaris, nas situações em que não for possível conciliar a abertura dos templos com as medidas sanitárias, devem ser buscadas alternativas. “Muitas representações têm realizado cultos a distância, com transmissão via internet”, informou.A deputada disse que as lideranças religiosas se adaptaram ao decreto 64.881, de 22 de março de 2020, por meio do qual o Estado estabeleceu a quarentena, sem determinar o fechamento dos templos. “Não há registros de templos fechados ou cerimônias interrompidas, sendo os cultos on-line um exemplo da adaptação à realidade atual”, concluiu.
