As igrejas evangélicas e demais tempos religiosos da cidade de São Paulo receberam uma ampliação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida foi aprovada pela Câmara Municipal na última terça-feira, 30 de abril.
Por lei, os templos já não pagavam o imposto diretamente. No entanto, com a mudança, prédios e terrenos adjuntos às igrejas também ficarão isentos se for comprovado que há vínculo com a atividade religiosa.
De acordo com informações do Estadão Conteúdo, um imóvel residencial usado por um pastor e localizado no segundo andar de um templo evangélico terá direito à isenção. O mesmo vale para salas administrativas instaladas no mesmo terreno da igreja.
A mudança, porém, não se estende a estabelecimentos ligados a terceiros. Por exemplo, um estacionamento no terreno do templo que seja concedido a uma empresa terceirizada para exploração comercial, com cobrança pelo serviço da guarda dos carros dos fiéis, vai continua pagando IPTU.
A ampliação do benefício foi uma reivindicação da bancada evangélica da Câmara, que tem no presidente da casa, Eduardo Tuma (PSDB), um dos principais articuladores. Os parlamentares negociaram com a Prefeitura que o texto fosse incluído em outro projeto que atendia interesses do Poder Executivo, que previa perdão de dívidas do IPTU de cerca de 90 mil imóveis que tiveram cobranças menores por um erro dos sistemas de processamento durante os anos de 2014 a 2018.
Com a negociação, o prefeito Bruno Covas (PSDB) acatou o pedido da bancada evangélica, e o texto foi aprovado nas duas votações exigidas, aguardando agora a sanção.
ICMS
No estado do Pará, o governador Helder Barbalho (MDB), assinou um decreto no dia 22 de abril reeditando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para templos religiosos.
O procedimento necessário para obter o benefício envolve o protocolo de um pedido à Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).
Rene Sousa, secretário de Fazenda, disse que apenas 25% da conta de energia elétrica é ICMS e, ao isentar as igrejas do pagamento do imposto, o governo diz que está contribuindo com ações realizadas pelas instituições: “Muitas dessas igrejas chegam a locais onde o Estado não está. Ao abrir mão desse imposto, o que não deixa de ser uma doação do dinheiro público, que deveria ser recolhido ao Estado, as instituições podem seguir utilizando esses recursos tirando jovens da criminalidade, por exemplo”, disse.
De acordo com informações da Agência Pará, o recolhimento do imposto deve ser desburocratizado, já que cada instituição tinha que registrar CNPJ e demonstrar que é detentora do imóvel, entre outras exigências. “A igreja agora precisa apenas informar o local onde as ações ocorrem, que devem ser informados à SEFA”, explicou Sousa.
*Com informações de Estadão.
