O subprocurador-geral da República Augusto Aras foi indicado
por Bolsonaro para chefiar a PGR. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para a Procuradoria-Geral
da República, Augusto Aras foi o único dos candidatos ao cargo a se comprometer
com uma série de “valores cristãos” previstos em carta da Associação Nacional
de Juristas Evangélicos (Anajure).
Aras recebeu apoio institucional da entidade, que tem
trânsito na cúpula do governo, na disputa pela chefia do Ministério Público.
“Ele (Aras) falou que é conservador, leu a carta e está de acordo com os
princípios ali elencados”, disse ao Estado o presidente da Anajure, Uziel
Santana. “Ele se comprometeu com a pauta prevista, tanto moral quanto de
combate à corrupção.”
A Anajure tem cerca de 700 associados, entre juízes,
desembargadores, advogados, promotores e procuradores. A carta expõe argumentos
contra questões como o aborto e o reconhecimento de família, na esfera pública,
composta por uma união homoafetiva. “A instituição familiar deve ser preservada
como heterossexual e monogâmica.”
A Anajure defende a possibilidade de realização de
tratamentos para “reversão sexual”, afirma que os registros públicos devem
admitir apenas o gênero binário (masculino e feminino), argumenta em favor do
ensino confessional e sugere a criação de cargos de Estado para defender a
liberdade religiosa internacionalmente.
O documento, de dez páginas, registra visão da entidade –
braço das igrejas protestantes no meio jurídico – sobre temas como liberdade
religiosa, sexualidade, aborto, gênero, conceito de família, acolhimento de
refugiados, ensino confessional, repressão à corrupção e separação dos Poderes,
entre outros.
Parte do texto sugere posições institucionais que, no
entendimento da associação, deveriam ser adotadas pelo Ministério Público e
pelo governo.
Na lista dos itens defendidos pela associação estão a
manutenção dos símbolos religiosos em repartições públicas, monumentos públicos
com conotação religiosa, feriados religiosos e a menção a “Deus” no preâmbulo
do texto constitucional.
O documento diz que o Poder Judiciário deve se abster de
atuar como legislador. Para a entidade, o Ministério Público deve ter sua atuação
limitada às funções institucionais, evitando condutas “personalistas” em
operações como a Lava Jato – ideia já exposta por Aras.
Bolsonaro prometeu editar projeto de lei para proibir
“ideologia de gênero” no ensino fundamental. Há dez ações no Supremo Tribunal
Federal questionando a constitucionalidade de leis estaduais e municipais que
versam sobre a mesma vedação a orientações sobre sexualidade e gênero nas
escolas. Sete delas foram propostas pela Procuradoria-Geral da República. Para
a Anajure, as leis devem ser reconhecidas como válidas. “Há uma desconstrução
de valores morais nos últimos anos, a imposição de uma agenda contrária ao
pensamento de pais e famílias, da igreja. E isso não é bom”, afirmou Santana.
Ele disse que a Anajure não deseja “impor” a sua visão moral ao País, mas busca
que ela seja “respeitada”. Para ele, o “alinhamento” entre governo e
Procuradoria-Geral significa “estar harmônico sem falta de independência”.
Num dos trechos, a entidade pede comprometimento do
procurador-geral com o “mandamento” de que as igrejas “são imunes à cobrança de
tributos e assim devem permanecer”.
O temor de que elas venham a ter receitas taxadas aumentou
por causa do projeto de uma contribuição sobre pagamentos em estudo, com apoio
de setores da equipe de Bolsonaro, enquanto o Congresso debate a reforma
tributária. A Anajure e a Frente Parlamentar Evangélica se articulam para
barrar a iniciativa.
Aras iniciou nesta segunda-feira, 9, corpo a corpo no
Senado, onde será sabatinado, em busca de apoio e já começou a montar sua
equipe. O subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira confirmou, em redes
sociais, que aceitou convite para o cargo de secretário-geral da PGR. “Que Deus
abençoe minha decisão.”
Nas redes, Eitel já pediu vetos de Bolsonaro à Lei de Abuso
e já saiu em defesa do regime militar. “Com base em documentos da época e
testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela
quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que
sustentam que houve uma revolução em 1964.”
Na segunda, líderes do Ministério Público realizaram atos em
defesa da independência da instituição e contra a indicação de Aras – Bolsonaro
ignorou a lista tríplice eleita pela categoria. Em Brasília, o primeiro
colocado da lista, Mario Bonsaglia, afirmou que “preocupa a visão de que o
procurador-geral precisaria ter um programa alinhado ao governo”. Procurado,
Aras não se manifestou.
*Fontes: Estadão e UOL
