Juristas e religiosos se reuniram em audiência pública na Comissão de Educação (CE) nesta quinta-feira (21) para discutir o projeto de lei (PL 4.168/2021) que reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional. A proposta, de autoria do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), foi aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de novembro de 2022 e tramita na CE, cuja decisão é terminativa.
Durante a audiência, os debatedores expressaram preocupação de que o texto, da forma como está redigido, possa reduzir a dimensão religiosa do cristianismo e permitir interferência estatal na liberdade de culto. O relator do projeto na CE, senador Esperidião Amin (PP-SC), manifestou-se a favor da proposta, argumentando que a religião cristã foi fundamental na modelagem da sociedade e cultura brasileiras.
No entanto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a reunião, citou uma emenda do senador Magno Malta (PL-ES) que limita o reconhecimento legal às manifestações culturais derivadas do cristianismo, ainda não analisada pelo relator. Ela ressaltou a importância de evitar dúvidas ou omissões que possam levar à judicialização do texto.
O jurista Ives Gandra Martins opinou que o projeto, conforme redigido, viola a Constituição, que foi promulgada “sob a proteção de Deus”. Ele destacou que o cristianismo gerou uma riqueza de manifestações culturais, mas não é uma manifestação cultural em si mesmo.
Edna Zilli, presidente da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), expressou preocupação com a possível ingerência do Estado sobre o exercício da religião, afirmando que “religião não pode ser sinônimo de cultura”.
O pastor Douglas Baptista, presidente do Conselho de Educação e Cultura da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), também se opôs ao projeto na forma em que se encontra, argumentando que a religião não é uma manifestação cultural porque não é uma construção humana.
Thiago Rafael Vieira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), reconheceu a boa intenção do autor do projeto, mas argumentou que reduzir o cristianismo a uma manifestação cultural viola um preceito fundamental da Constituição, que protege a liberdade religiosa.
Os participantes da audiência concordaram em buscar uma emenda substitutiva que altere a redação do projeto para distinguir a religião cristã das manifestações culturais dela derivadas, reconhecendo sua importância histórica e cultural, mas preservando sua natureza religiosa e a liberdade de culto.
Redação Exibir Gospel
