O governo do Partido dos Trabalhadores apresentou uma proposta de reformulação no Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos, gerando controvérsias. A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) analisou o documento de referência utilizado na proposta e apontou a presença de “ideologias radicais”.
A iniciativa de reformulação do PNE partiu do governo federal, que convocou “extraordinariamente” a Conferência Nacional de Educação (CONAE) de 2024 por meio do decreto lei 11.697/23, publicado em 12 de setembro do ano passado. A intenção é elaborar uma “política de Estado” para a próxima década.
Segundo a Anajure, o Documento Referência afasta-se da imparcialidade esperada em políticas de Estado, propondo concepções ideológicas radicais e controversas para a educação nacional. A entidade destaca que o texto adota um tom mais alinhado a propostas partidárias do governo do que a um documento estatal objetivo.
A Associação de Juristas Evangélicos expressa preocupação com a inserção de disposições que buscam institucionalizar a “ideologia de gênero” e perspectivas restritivas da laicidade, que, segundo eles, violam a liberdade religiosa das escolas confessionais, configurando uma tentativa de censura.
Além disso, a Anajure destaca que o atual Plano Nacional de Educação, examinado pelo Congresso Nacional em 2014, rejeitou propostas ideológicas associadas à sexualidade. Os juristas evangélicos afirmam que o Congresso, como legítimo representante do povo brasileiro, democraticamente rejeitou a inclusão da ideologia de gênero no PNE.
A conclusão da entidade ressalta que, entre outras preocupações, o documento proposto ameaça a “primazia dos pais na educação moral, incluindo ensinos sobre sexualidade, dos filhos”. O debate em torno da reformulação do PNE promete se intensificar diante das divergências de posicionamento entre o governo e a Anajure.
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