Pastor e deputado federal Marco Feliciano. (Foto:
Divulgação)
Neste domingo (8), o pastor e deputado federal, Marco
Feliciano, comentou a polêmica sobre o embate entre o Supremo Tribunal Federal
(STF) e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella.
Ele usou uma rede social para fazer algumas considerações
sobre a decisão do órgão, que impediu a prefeitura de recolher obras com
conteúdo LGBT na Bienal do Livro.
Em suas declarações, o parlamentar fez questão de frisar seu
respeito pelo ministro Celso de Mello, que considerou fato gravíssimo a censura
a livros no evento literário. “Agindo assim, afronta a lei, influencia a
decisão dos juízes e antecipa seu voto. Os ministros do STF têm que entender
que podem muito, mas não podem tudo! A meu ver o ministro Celso de Mello
pratica improbidade administrativa (art. 11 da L. 8429/92) ao afrontar o art.
36, III, da Lei Orgânica da Magistratura, falando sobre questão já
judicializada e pendente de julgamento em instância inferior, e que julgará no
futuro”, avaliou.
Em sua última publicação, o deputado destacou ainda a Lei
Orgânica da Magistratura (LC 35/79) que, segundo ele é clara. Feliciano citou o
Artigo 36, que afirma ser “vedado ao magistrado: III – manifestar, por qualquer
meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de
outrem”. “Saudade do recato dos juízes, que só falavam nos autos”, concluiu o
parlamentar.
*Fonte: Pleno News
