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19/04/2024

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Ministra da Saúde suspende nota técnica que ampliava prazo para realização do aborto

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A ministra da Saúde do governo Lula, Nísia Trindade, decidiu suspender uma nota técnica que pedia para aumentar o prazo para a realização de aborto legal. A Nota Técnica Conjunta Nº 2/2024 do Ministério da Saúde, que não chegou a entrar em vigor por não ter sido publicada no Diário Oficial da União (DOU), defendia a mudança das regras para a realização do aborto nos casos previstos pela lei brasileira.

A regra atual permite o procedimento para gestações de até 21 semanas e seis dias nos casos de risco de vida para a mulher, estupro ou bebê com anencefalia. Após esse tempo gestacional, é considerado “parto prematuro”. A nova regra proposta pela nota técnica, porém, retirava esse prazo, prevendo “qualquer limite de tempo gestacional”.

A decisão de suspender a nota técnica foi tomada após críticas e pressões de parlamentares da oposição, que argumentaram que a mudança proposta feria a legislação vigente e poderia trazer impactos negativos para a saúde das mulheres. A ministra Nísia Trindade afirmou que a suspensão da nota técnica se deu para garantir a segurança jurídica e o respeito às leis em vigor sobre o tema do aborto legal no Brasil.

Leia a nota na íntegra:

“A ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima, durante a agenda desta quinta-feira (29), em Boa Vista (RR), sobre ações prioritárias do Governo Federal para a saúde dos povos Yanomami, tomou conhecimento da publicação da Nota Técnica nº 2/2024 a respeito de recomendações sobre a realização do aborto nos casos previstos em lei.

O documento não passou por todas as esferas necessárias do Ministério da Saúde e nem pela consultoria jurídica da Pasta, portanto, está suspenso.

Posteriormente, esse tema que se refere a ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal, será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União (AGU) e ao STF.”

Redação Exibir Gospel