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12/04/2024

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Projetos culturais terão que respeitar a “moralidade” e “valores religiosos” para receberem financiamento; entenda

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Nesta quarta-feira (6), o Senado Federal aprovou um projeto de lei destinado a regular o Sistema Nacional de Cultura (SNC), que visa ser um guia para a organização de políticas públicas culturais.

A proposta recebeu modificações por parte da ala conservadora da Casa, que incluíram critérios relacionados à “moralidade pública” e aos “valores religiosos” para a liberação de verbas de financiamento no âmbito desse sistema.

As regras estabelecidas pelo projeto influenciarão a execução das políticas culturais em níveis federal, estadual, distrital e municipal. As alterações foram apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e acatadas pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

Flávio destacou a importância de preservar os direitos culturais, enfatizando que estes não devem ser desvirtuados para promover atividades de natureza político-partidária ou personalista.

O exercício dos direitos culturais que não devem ser desvirtuados para promoção de atos de cunho político-partidário ou personalista, tão pouco os recursos públicos devem ser empregados para o patrocínio de obras que incitem a prática de crimes, o ódio, o desrespeito a valores religiosos e à moralidade pública”, disse o parlamentar.

A proposta agora aguarda a análise do presidente Luiz Inácio da Silva (PT), que decidirá se sanciona ou veta o projeto de lei. Cabe a Lula a decisão de aprovar ou vetar trechos específicos da proposta. O desfecho dessa etapa definirá a implementação efetiva do Sistema Nacional de Cultura, moldando as políticas culturais no Brasil nos próximos anos.

Redação Exibir Gospel