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23/02/2024

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Projetos de lei apresentados na Argentina tentam legalizar a eutanasia

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Quatro projetos de lei foram apresentados no Congresso da Argentina para legalizar a eutanásia em outros casos além do que já é permitido no país.

A primeira decisão sobre o tema foi tomada em 2020, quando o Congresso argentino aprovou uma lei onde o paciente com uma doença irreversível pode rejeitar as terapias ou procedimentos médicos indicados para ter uma “morte digna”.

Os novos projetos, porém, visam estabelecer a possibilidade de autorizar a interrupção voluntária da vida através da aplicação de uma substância que pode ser feita pelo próprio paciente ou pelo médico.

O procedimento pode ser autorizado para pessoas com “doença grave e incurável” desde que lhe cause “sofrimento físico ou mental constante e insuportável”.

Conferência Episcopal repudia projetos

Diante dos avanços desses projetos, a Comissão Episcopal para a Vida, os Leigos e a Família da Conferência Episcopal da Argentina (CEVILAF) emitiu uma nota de repúdio.

Para a entidade, “estamos diante de uma nova manifestação da cultura da morte e do descarte e, ao mesmo tempo, diante de um povo que todos os dias clama pelo cuidado de sua vida e de necessidades tão importantes como saúde, trabalho, abrigo e terra”.

O texto também diz que “todos os pacientes devem ser cuidados e acompanhados para que sua vida seja respeitada até a morte natural” e indica  “cuidados paliativos e integrais, que aliviam a dor na doença grave e ajudam quem sofre e dá muito fruto na pessoa humana e na sua família”.

Para a CEVILAF, “tirar a vida não é uma forma de aliviar o sofrimento” citando que a medicina não só pode curar, mas também aliviar e humanizar o processo da morte.

“Por respeito à vida que nos vem de Deus e da qual não somos donos, por consideração a tantas pessoas que se comprometeram a cuidar da vida como profissionais de saúde, por respeito a quem não está aqui e morreram nestes anos. Pedimos a Deus que em nossa amada pátria não haja espaço para leis que deixem os que mais sofrem à beira da estrada e excluam da mesa da vida aqueles que mais sofrem”, conclui o comunicado.

* Com informações da ACIDigital