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25/02/2024

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Santa Catarina pode ter lei que proíbe a ridicularização das religiões

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A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que a sátira, ridicularização e menosprezo aos  dogmas e crenças relativas à religião cristã.

O PL 74/2019, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), agora segue para o plenário onde terá a relatoria do deputado Julio Garcia (PSD) e será lida na reunião pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).

O projeto ganhou uma nova redação que visa estender a proteção para outras religiões, a fim de retirar uma possível  inconstitucionalidade relacionado ao princípio da isonomia do Estado.

“A proposição almeja proteger apenas uma religião, no caso, a cristã, que, mesmo sendo majoritária no Brasil, não pode ser a única a merecer tal distinção, devendo a norma almejada, portanto, ser destinada a salvaguardar, com equidade, todas as vertentes de religiões e/ou crenças”, completa a deputada Paulinha (Podemos) autora da emenda.

O projeto veda ainda a liberação de verbas públicas para a contratação ou financiamento de eventos como desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGs, e de entidades como associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a intolerância religiosa.

Além disso, fica  prevista multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil para os casos de descumprimento da possível lei. Quem ferir a lei também ficará impossibilitado de realizar eventos que dependam de autorização do poder público.

Redação