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23/02/2024

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Senado aprova projeto que reduz idade para laqueadura e tira autorização do marido

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Nesta quarta-feira (10), o Senado aprovou – em votação simbólica, um projeto de lei que modifica leis anteriores sobre métodos contraceptivos.

O PL 1941/2022, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), modifica  a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996) ao reduzir de 25 para 21 anos a idade mínima, em homens e mulheres de capacidade civil plena, para submeter-se a procedimento voluntário de esterilização.

Homens e mulher com pelo menos dois filhos vivos não precisam ter esta idade mínima para realizar o procedimento de laqueadura ou vasectomia.

O texto mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato da esterilização. Inova, porém, ao permitir à mulher a esterilização cirúrgica durante o período de parto.

Outra parte do projeto revoga o dispositivo da Lei 9.263 que torna obrigatório o consentimento expresso de ambos os cônjuges para a realização do procedimento.

Se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a mulher que quiser fazer laqueadura sem que o marido esteja de acordo poderá escolher pelo procedimento. O mesmo vale para o homem que quiser passar pela vasectomia sem que sua mulher tenha que concordar com a cirurgia de esterilização.

Redação Exibir Gospel /Leiliane Lopes