A União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS) criticou nesta quarta-feira (17), em São Paulo, a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que suspendeu a lei de Belo Horizonte permitindo que instituições religiosas organizem os banheiros de seus templos conforme o sexo biológico.
Na avaliação da entidade, a medida representa interferência do Estado em assuntos internos das igrejas e fere a liberdade de organização religiosa prevista no Código Civil e na Constituição. Para a UNIGREJAS, os templos não são espaços públicos comuns, mas locais regidos por convicções de fé e códigos próprios.
O presidente da entidade, bispo Celso Rebequi, afirmou em nota que a decisão envia “um recado alarmante” às igrejas, sinalizando que sua autonomia pode ser relativizada. Ele defende que a lei municipal, aprovada em 2023, deveria ser respeitada por refletir a competência local e o princípio da laicidade colaborativa.
A norma havia sido suspensa em 22 de agosto, após pedido do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG). A entidade alegou que a regra poderia resultar em discriminação contra pessoas trans e não-binárias. O relator do caso, desembargador Kildare Carvalho, acatou o pedido de forma liminar, entendendo que a lei poderia gerar exclusão e práticas discriminatórias.
A Prefeitura de Belo Horizonte já informou que cumprirá a decisão judicial. Enquanto isso, a UNIGREJAS espera que o caso seja revertido no decorrer do processo.
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