Nesta terça-feira (5), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados votaria sobre o projeto de lei 580/2007 que visa proibir o casamento e união estável de pessoas do mesmo sexo.
O texto foi apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes para impedir que a união de pessoas LGBT fosse considerada casamento, adotando para essas situações um contrato patrimonial.
O relator do PL 580/2007 é o deputado federal Pastor Eurico (PL-PE) que, juntamente com os ex-deputados Capitão Assumção (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP) criou um novo texto à proposta inicial de Clodovil.
No texto novo, o Código Civil seria alterado para que “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
Houve confusão na sessão, os parlamentares favoráveis ao projeto foram hostilizados e, por fim, os deputados de esquerda Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Daiana Santos (PCdoB-RS) conseguiram adiar a votação para o dia 13 de setembro.
Casamento gay foi permitido pelo STF
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal equiparou uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo com as uniões de pessoas heterossexuais.
Para os parlamentares que defendem o projeto, o STF usurpou a competência do Congresso Nacional para reconhecer essas relações sem que haja uma lei sobre elas.
