Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia o julgamento de uma ação que visa legalizar o aborto até a 12ª semana de gestação.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada em 2017 pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que deseja que a morte de bebês seja realizada sempre que assim a gestante desejar.
Os 11 ministros terão até o dia 29 de setembro para depositarem seus votos. Na ação, o PSOL diz que a criminalização do aborto no Brasil viola diversos direitos fundamentais previstos na Constituição, tais como a dignidade, a cidadania, a não-discriminação, a vida, a igualdade, a liberdade, o direito de não sofrer tortura ou tratamento desumano, degradante ou cruel, o direito à saúde e ao planejamento familiar.
O foco da decisão do STF está nos artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que criminalizam o aborto, mesmo quando feito com o consentimento da gestante. Se a ação for aprovada, o Brasil se juntará a outros países, como Argentina, Colômbia, México, Reino Unido, França, Alemanha, Espanha e Austrália, onde o assassinato de bebês é permitido.
Exibir Gospel / Leiliane Lopes
