O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação de uma decisão do governo Bolsonaro que isentava ministros de confissão religiosa, como pastores, de tributos sobre salários. A medida, prevista no Ato Declaratório Interpretativo assinado por Julio César Vieira Gomes às vésperas das eleições de 2022, foi suspensa em decorrência de uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Ato Declaratório Interpretativo, que concedia a isenção, foi considerado atípico, uma vez que não passou pela avaliação da subsecretaria de tributação da Receita Federal. Julio César Vieira Gomes, responsável pela concessão do benefício e anteriormente envolvido na tentativa de liberação das joias ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, estava sendo alvo de investigações do TCU.
A decisão de revogar a isenção tributária para líderes religiosos gerou estranhamento nas Frentes Parlamentares Evangélicas do Congresso Nacional e do Senado Federal. Elas repudiaram a medida, alegando que ataca explicitamente o segmento religioso, considerado uma parcela significativa da sociedade brasileira.
Por meio de uma nota, a bancada evangélica diz que a decisão do governo federal gera insegurança jurídica para a interpretação e aplicação do artigo 22 da Lei 8.212.1991, desrespeitando preceitos constitucionais fundamentais.
Os parlamentares que subscrevem a nota esperam que o governo reconsidere a decisão, alegando que atacar o segmento cristão de maneira geral não condiz com a pregação de pacificação e representa atos de perseguição.
Exibir Gospel / Leiliane
