O Supremo Tribunal Federal (STF) começará na sexta-feira (15) o julgamento sobre a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos. A ação está classificada como de repercussão geral, o que significa que a decisão será aplicada também a casos semelhantes em outras instâncias da Justiça.
O julgamento será realizado por votação eletrônica, no “plenário virtual” do STF. O prazo para que todos os ministros registrem seus votos vai de 15 a 26 de novembro. A decisão pode ser suspensa, caso algum ministro peça mais tempo para análise ou se o caso for levado ao plenário físico.
O debate envolve direitos garantidos pela Constituição, como a liberdade religiosa e o princípio da laicidade, que assegura a neutralidade do Estado em questões religiosas.
A ação teve início com o Ministério Público Federal (MPF), que pediu a retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos em São Paulo. O argumento era de que a presença desses símbolos poderia causar constrangimento a quem não compartilha da mesma fé.
Em primeira instância, a Justiça Federal negou o pedido, argumentando que a laicidade do Estado não impede a presença de símbolos religiosos, principalmente quando esses elementos representam a história do país ou da região. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
Redação Exibir Gospel
