A Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE) alcançou avanços significativos em 2024 na defesa da liberdade religiosa no Brasil. Entre os destaques estão duas decisões importantes no Supremo Tribunal Federal (STF), nas quais a entidade atuou como amicus curiae, contribuindo com argumentos jurídicos em favor dos direitos fundamentais.
Após sete anos de tramitação, o STF decidiu pela constitucionalidade do uso de vestimentas e acessórios religiosos em fotos de documentos oficiais, desde que não comprometam a identificação individual. A decisão foi proferida no Recurso Extraordinário (RE) 859.376, que contou com a participação ativa da ANAJURE. A Corte aprovou a tese de que a liberdade religiosa deve ser respeitada, garantindo que práticas de fé não sejam impedidas de forma arbitrária. Para a ANAJURE, essa vitória reforça a proteção da dignidade humana e o respeito à diversidade religiosa no país.
Outra decisão marcante foi a que garantiu aos membros das Testemunhas de Jeová o direito de recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos. Por unanimidade, o STF reconheceu que essa escolha está protegida pela liberdade de crença e pelo princípio da autonomia individual. A ANAJURE, que também participou como amicus curiae, celebrou o resultado como um marco na consolidação do respeito às convicções religiosas no Brasil.
Além de sua atuação no STF, a ANAJURE esteve presente em debates importantes no cenário nacional. A presidente da associação, Dra. Edna V. Zilli, participou de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba, onde criticou o novo Plano Nacional de Educação (PNE) por conter propostas que, segundo ela, desrespeitam a legislação e impõem ideologias contrárias aos valores da maioria da população.
A associação também emitiu uma nota de repúdio contra uma medida do Ministério da Saúde que permitia a realização do aborto em qualquer fase da gestação. Para a ANAJURE, a defesa da vida é um valor inegociável, e políticas públicas devem respeitar esse princípio.
Em paralelo, a ANAJURE continua engajada em ações humanitárias e na promoção dos direitos humanos. A entidade participou da Conferência Nacional de Migrações e Refúgio (COMIGRAR) e manteve suas atividades de apoio a médicos cubanos, que já acontecem desde 2018. Além disso, realizou eventos como o Congresso Internacional e a Academia ANAJURE, reforçando seu papel na formação de operadores do direito comprometidos com os valores cristãos e a defesa das liberdades civis.
Com uma atuação que se estende do campo jurídico ao humanitário, a ANAJURE reafirma sua missão de proteger as liberdades fundamentais e promover a dignidade humana, sempre sob os princípios do Cristianismo e do Estado Democrático de Direito.
Redação Exibir Gospel
