O Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma igreja evangélica de Belo Horizonte a pagar R$ 95 mil por danos morais a um ex-pastor que afirmou ter sido obrigado a fazer vasectomia para manter o cargo.
O vínculo empregatício também foi reconhecido. O pastor trabalhou entre 2005 e 2019, recebendo salário de R$ 3.200. Ele disse ter sofrido pressão para realizar a cirurgia antes dos 30 anos, sob risco de punição.
Segundo depoimentos, a prática era comum entre pastores solteiros. As testemunhas relataram que a cirurgia era feita cerca de três meses antes do casamento, e que a igreja chegava a pagar parte do procedimento, cerca de R$ 700. Exames apresentados no processo confirmaram a vasectomia.
Para o relator do caso, da 11ª Turma do TRT-MG, a exigência violou direitos como liberdade individual e planejamento familiar. “A atitude da reclamada implica domínio do corpo do empregado, privando-o da liberdade sobre a vida pessoal e os projetos de vida”, afirmou.
A decisão em segunda instância aumentou o valor da indenização, que havia sido fixada pela 10ª Vara do Trabalho. O processo segue parcialmente suspenso até que o TST e o STF analisem outro ponto em debate: o pagamento de adicional de transferência.
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