Visando garantir a liberdade religiosa dos cidadãos, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), elaborou uma emenda para ser adicionada ao julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal sobre a criminalização da “homofobia”, solicitado pelo Partido Popular Socialista (PPS).
A emenda foi entregue à Senadora Daniela Ribeiro na última terça-feira (26), “no intuito de proteger e conferir máxima proteção à liberdade de consciência e de religião, enquanto direito humano fundamental e informador de todo o ordenamento jurídico brasileiro”, informa a ANAJURE.
A garantia da liberdade religiosa é uma das maiores preocupações dos líderes cristãos, que se viram ameaçados diante da possibilidade de serem enquadrados em um tipo de crime simplesmente por pregarem que a homossexualidade, travestismo e transexualismo, por exemplo, são condenados pela Bíblia.
A emenda estabelece que não pode ser considerado preconceito contra a orientação sexual ou gênero discursos que partem do “exercício da liberdade de consciência e de crença, incluindo-se, nesses, o discurso religioso e moral, em público ou em privado, presencial, televisivo, telemático ou por radiodifusão, discordante com o comportamento social de determinada orientação sexual ou identidade de gênero”.
Apesar de ser uma iniciativa que protege a comunidade religiosa em geral, a proposta de criminalização da “homofobia” ainda se constitui uma ameaça à liberdade de expressão e produção de conhecimento, visto que perspectivas acadêmicas diversas contrariam muito do que o ativismo LGBT considera aceitável.
No âmbito da psicologia, por exemplo, os consequentes casos envolvendo a psicóloga Marisa Lobo, que por várias vezes precisou se defender na justiça contra acusações de “homofobia”, deixam claro que vários profissionais ficarão intimidados de expressar suas convicções científicas em razão da possibilidade de serem acusados de cometer crime.
Assim, a bancada evangélica no Congresso Nacional também já pretende apresentar outro projeto de lei visando a garantia das liberdades individuais, caso a criminalização da homofobia seja aprovada no Supremo. Resta saber se o texto contemplará não apenas os religiosos, como também os demais cidadãos.
*Com informações de ANAJURE.
