Presidente Jair Bolsonaro / Foto: Divulghação
A Anistia Internacional lançou nesta terça-feira (21/05), a ação “Brasil para todo mundo”, em que apresenta suas principais preocupações e faz recomendações para as políticas e anunciadas pelo governo Jair Bolsonaro.
Entre outros pontos, a entidade recomenda que o decreto de armas seja revogado. O decreto, assinado no início do mês, facilita o porte de arma para um conjunto de profissões.
“[O decreto] atenta contra as garantias do direito à vida ao proporcionar mais facilidades para o aumento da circulação desse tipo de armamento. A Anistia Internacional exprime forte preocupação de que, com o aumento das armas de fogo à disposição, poderá haver aumento das mortes. Esta preocupação apoia-se em evidências dadas por diversas pesquisas que, no Brasil, o aumento da circulação de armas de fogo está intimamente relacionado com o incremento dos crimes e da insegurança”, diz a carta da entidade.
Além do decreto, a Anistia também fez crtíticas ao discurso “antidireitos humanos” de Bolsonaro. A entidade destacou como ações preocupantes do governo: a nova política nacional sobre drogas, que “eleva o caráter punitivo de tais políticas e atenta contra o direito à saúde”; “tentativa de ingerência indevida” no trabalho de organizações da sociedade civil que atuam no Brasil; ataques à independência e autonomia do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
“Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo nestes 5 meses inspiram muitas preocupações. (…) Tudo isso acompanhado de uma retórica abertamente antidireitos humanos que se soma às preocupações da Anistia Internacional sobre a situação dos direitos humanos no Brasil”, diz Jurema Werneck, diretora executiva da entidade.
Novo decreto – Nesta quarta-feira (22), o governo federal publicou um novo decreto sobre posse e porte de armas. O texto modifica regras divulgadas no decreto assinado no último dia 7.
O acesso a armas continua flexibilizado. No entanto, algumas armas foram vetadas para cidadãos comuns. É o caso dos fuzis, carabinas e espingardas. Outra modificação foi sobre o porte de armas em voos. A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será a responsável por estipular essas regras e não o Ministério da Justiça.
Além disso, o novo texto estipula regras mais rígidas para a prática de tiro esportivo de adolescentes entre 14 e 18 anos. Eles deverão apresentar autorização de todos os responsáveis legais e treinar apenas em locais autorizados pelo Comando do Exército. O adolescente poderá usar a arma do responsável somente se esse estiver presente.
A permissão de armas para colecionadores, funcionários de lojas e clubes de tiros, jornalistas policiais, advogados e motoristas de cargas está mantida. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial da União.
Fonte: Portal Terra e Pleno News.
