Nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto ao deptado federal Daniel Silveira, condenado nesta quarta a 8 anos e 9 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter gravado vídeos contra os ministros e por insultar ataques à Suprema Corte.
O decreto de indulto foi publicado no Diário Oficial dizendo que a decisão é “incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”.
O texto publicado diz: “Fica concedida graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em 20 de abril de 2022, no âmbito da Ação Penal nº 1.044, à pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes previstos”.
Bolsonaro cita seis motivos para conceder o benefício ao parlamentar, entre eles a liberdade de expressão e a comoção social diante do julgamento do STF.
O indulto é um benefício que o Presidente da República pode conceder a qualquer cidadão por meio de um decreto, e tem como objetivo extinguir, substituir ou reduzir a pena. Quem garante esse benefício é o artigo 84, XII da Constituição Federal.
Redação Exibir Gospel
