Em caráter conclusivo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.096/2019 que torna ilegítimo o vínculo empregatício entre pastor e igreja.
O texto agora seguirá para o Senado Federal, tendo como objetivo impedir que que as relações entre entidades de confissão religiosa (igrejas, instituições, ordens ou congregações) e pastores, bispos, freiras, padres, evangelistas, presbíteros, diáconos, ministros, anciãos ou sacerdotes seja reconhecida como um trabalho.
Na justificativa do projeto, o parlamentar ligado à Igreja Universal do Reino de Deus mostra que o trabalho sacerdotal “responde a um chamado de ordem espiritual”, por este motivo, “não existe qualquer relação empregatícia” entre as partes.
“O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem moral e espiritual. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Não pode ser apreçado, ainda que o religioso receba com habitualidade certos valores mensais. Tais valores destinam-se à sua assistência e subsistência e, também, para livrá-lo das inquietações mortais para que melhor possa se dedicar à sua profissão de fé”, diz trecho da Justificativa do projeto aprovado.
Antes de ser aprovado na CCJ, o texto passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara com a relatoria do deputado federal Sanderson (PSL-RS). Segundo ele, a “inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia, distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”.
Redação Exibir Gospel / Leiliane Lopes
