O segundo turno da votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22) foi realizado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados, aprovando assim o gasto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano fora do teto de gastos.
O valor será usado para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
No primeiro turno em Plenário, realizado ontem, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.
Dentro do valor extra, R$ 26 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil; R$ 1,05 bilhão para a expansão do vale-gás de cozinha; R$ 5,4 bilhões para a criação de auxílio aos caminhoneiros; R$ 2 bilhões para a criação de auxílio para taxistas; R$ 2,5 bilhões para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; e R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol.
Outro ponto do texto trata de destinar R$ 500 milhões para reforçar o programa Alimenta Brasil que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
Redação Exibir /Leiliane Lopes
