A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, na terça-feira (22), um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que permite a disponibilização da Bíblia nas bibliotecas das escolas públicas e particulares. O projeto é de autoria do vereador não reeleito Arnaldo Barros (Podemos), que também é pastor. Agora, o texto segue para sanção ou veto da prefeitura.
O projeto, chamado Bíblia nas Escolas, autoriza a consulta facultativa do livro religioso por alunos. Ele é uma versão modificada de uma proposta anterior apresentada por Barros em julho. O Ministério Público do Acre já havia recomendado o veto da proposta original por considerá-la inconstitucional.
O PLO define a Bíblia como uma fonte de conhecimento em áreas como história, filosofia e cultura, sem a intenção de promover uma religião específica. O uso da Bíblia será opcional e exigirá autorização prévia dos responsáveis legais dos alunos. O texto enfatiza que a leitura não deve incluir proselitismo religioso.
Na sessão de aprovação, Arnaldo Barros declarou que o projeto representa uma oportunidade para que os alunos conheçam a Bíblia. “Esse é um momento muito nobre, porque esta casa está aprovando um projeto que traz oportunidades para que nossos filhos ouçam falar do livro dos livros”, afirmou.
O primeiro projeto de Barros sugeria a leitura da Bíblia como um recurso pedagógico durante as aulas, sem mencionar a disponibilização nas bibliotecas. Após a recomendação do MP, o promotor Thalles Ferreira Costa argumentou que o privilégio a um livro religioso desconsidera a diversidade da sociedade brasileira e infringe a Constituição.
O Supremo Tribunal Federal já se posicionou sobre a questão, considerando inconstitucional a obrigatoriedade da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas, conforme a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256.
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