Nesta quarta-feira (30), a deputada federal Missionária Michele Collins (PP-PE) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL 4.134/24), que “assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional”.
A proposta inclui uma advertência e multa de até R$ 3 mil para as escolas que impedirem a manifestação religiosa de alunos ou funcionários nos intervalos entre as aulas.
“O exercício voluntário de ritos religiosos, como os cultos cristãos por alunos em unidades de ensino públicas e privadas, é uma ação legítima e está ligada ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, afirma a deputada no texto justificativo do projeto. Outro trecho ressalta: “O Estado Laico garante a liberdade religiosa, por meio da expressão da fé e, consequentemente, a harmonia entre o Estado e a religião”.
A deputada propôs a medida após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurar um procedimento administrativo junto à Secretaria de Educação do estado para fiscalizar a prática dos “intervalos bíblicos” em escolas estaduais. Essa fiscalização se iniciou em abril, mas atraiu a atenção em outubro, quando a imprensa passou a noticiar a realização de uma reunião com a presença do Sindicado dos Professores, um dos reclamantes.
Uma audiência pública sobre as manifestações religiosas nas escolas será realizada pelo MPPE no dia 23 de novembro, reunindo professores, gestores, alunos e representantes da comunidade escolar para discutir o tema.
Redação Exibir Gospel
