Deputados articulam com o Supremo Tribunal Federal (STF) alternativas para o caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante no fim da noite de terça-feira (16) por atacar ministros da corte em um vídeo. Fontes ouvidas pelo Congresso em Foco apontam que parlamentares estudam a derrubada da prisão preventiva condicionada à abertura imediata do Conselho de Ética.
Outra opção negociada com o Supremo é a corte reverter a prisão em flagrante em uma medida cautelar para que Silveira cumpra prisão domiciliar também com encaminhamento ao Conselho de Ética.
Na avaliação do corregedor da Casa, Paulo Bengtson (PTB-PA), Daniel Silveira deve responder a processo criminal na Justiça e por quebra de decoro na Câmara, mas não deve permanecer preso. O petebista considera que não foram dadas pelo STF as duas condições exigidas para a prisão de um parlamentar: flagrante delito por crime inafiançável. Para ele, esse é o sentimento predominante entre os deputados, que devem aprovar a soltura do colega.
Como o plenário do STF manteve a decisão de Alexandre de Moraes, cabe à Câmara decidir se o deputado permanece preso ou não. Sessão da Casa estava marcada para esta quinta-feira (18), às 10h, mas foi cancelada. Já a reunião do colégio de líderes segue convocada para às 14h. Para manter a prisão são necessários 257 votos. “Vão aguardar a audiência de custodia para ver se a corte muda algo. Ou seja, até agora, sem ‘acordo’ de procedimento, dentro da Câmara e da Câmara com o STF, diz um deputado ouvido sob condição de sigilo ao Congresso em Foco.
Em nota, a presidência da Câmara confirmou a informação e disse que a Mesa Diretora da Câmara determinou hoje a “imediata reativação do Conselho de Ética” e representou contra o deputado Daniel Silveira junto ao Conselho.
“A prisão dele foi determinada com base na Lei de Segurança Nacional. Foi exagero, no meu modo de ver. Poderia ser enquadrado como crime contra a honra. Acho que a prisão foi muito pesada. Ele pode responder na Casa, que a gente daria resposta boa pra sociedade e para o próprio Supremo. Acredito que existe na Câmara um sentimento para que ele seja solto e responda em liberdade. É um desejo claro. Estamos aguardando audiência de custódia amanhã para decidir”, defende Paulo Bengtson.
Para o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) a prisão foi ilegal. “Não existe mandado de prisão em flagrante. Isso só acontece quando uma autoridade leva um criminoso que acabou de cometer um crime para um juiz e ele determina prisão preventiva, ou que o sujeito responda ao processo em liberdade. Como o ministro sabe que deputado não pode ser preso preventivamente ele inventou este instituto para prender o Daniel Silveira, que eu não tenho a menor dúvida de que cometeu crime, sim, atentado às instituições, mas o correto deveria ser correr o devido processo legal”, diz.
Paulo Bengtson defende que o colega seja punido pelos pares, ou com a suspensão ou com a cassação do mandato. “Ele vai responder a processo criminal. Eu acredito que, se houver votação amanhã será pela soltura. Ele errou, exagerou nas palavras. Pode emitir opinião, mas da maneira que fez foi enfático demais. Estou emitindo opinião que é o sentimento de muitos na Câmara de que toda vez que um político fosse atacado, tivesse poder da caneta para prender, não ficaria uma pessoa solta no Brasil. Político é a classe que mais apanha no país”, afirmou o petebista.
Os processos de cassação contra Silveira serão apresentados no Conselho de Ética e, por isso, não passarão pelas mãos do corregedor. O deputado acredita que as novas representações contra o parlamentar fluminense serão analisadas em conjunto com outro processo a que ele responde no próprio conselho, por ter divulgado gravação do ex-líder do PSL Delegado Waldir (GO), na qual o goiano ataca o presidente Jair Bolsonaro. Bengtson avalia que as novas denúncias se juntarão ao caso já relatado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) para ganhar celeridade.
No entanto, há bancadas menos confiantes com a possibilidade de um julgamento mais benéfico ao ex-policial militar que virou deputado federal. Para a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), a ação do parlamentar não cabe na democracia.
“Esse vídeo absurdo e antidemocrático do Daniel Silveira é parte de um conjunto de ações que afrontam a democracia”, diz a parlamentar, conterrânea de Silveira. “Ele não está está isolado, e faz parte de um movimento que tem que ser interrompido urgentemente, enquanto tivermos liberdades democráticas para defender o aprofundamento dessa democracia.”
Petrone, que indicou que a bancada irá defender a prisão e o julgamento do caso no Conselho de Ética, também seguiu o entendimento do ministro do STF Alexandre de Moraes, que considerou que a fala de Silveira, enquanto antidemocrática, não pode ser considerada como “liberdade de expressão” passível de imunidade parlamentar. “Não podemos dar brecha para que essa fala seja entendida assim”, comenta.
Kim Kataguiri lembra que após a PGR ter oferecido denúncia na tarde desta quarta (17), Daniel Silveira deve se tornar réu e, se condenado por todos os crimes, pode pegar até 12 anos. Para o deputado, o ritmo da decisão da Câmara depende do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). “Resta saber se ele vai querer julgar o caso só depois dele se tornar réu. Apesar da determinação de que a prisão seja deliberada em até 24 horas pelo plenário, o caso do Wilson Santiago ficou praticamente dois meses com o sujeito preso e a Câmara sem decidir”, aponta.
O deputado Wilson Santiago (PTB-PB) deveria ter se afastado do cargo após do decisão do então ministro do STF, Celso de Mello. O ex-decano da corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou o parlamentar investigado por corrupção passiva e organização criminosa na construção de uma adutora na Paraíba.
Quando as investigações se tornaram públicas, o ministro determinou seu afastamento, alegando que Santiago colocou seu cargo “a serviço de agenda criminosa.”
O Plenário da Câmara dos Deputados, porém, recusou a decisão e votou contra a perda de mandato do parlamentar. Foram 170 votos a favor da destituição do cargo. À época, Wilson negava participação no esquema.
Ana Krüger, editora do Congresso em Foco
