O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Espanha a pagar R$ 73,6 mil em danos morais a uma paciente testemunha de Jeová que recebeu transfusões de sangue contra sua vontade. A decisão, proferida pela grande Câmara do TEDH, aponta violação dos direitos à vida privada e à liberdade de religião, previstos nos artigos 8º e 9º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Em 2017, Pindo Mulla, uma equatoriana, foi diagnosticada com mioma uterino em um hospital de Soria, na Espanha. Seguinte aos preceitos de sua religião, ela assinou um documento de diretivas antecipadas recusando transfusões de sangue. Contudo, em junho de 2018, durante uma emergência médica em Madri, os médicos do hospital La Paz realizaram o procedimento, autorizado por um juiz, devido à gravidade da situação.
A paciente apresentou queixa em 2020, alegando ter sofrido “paternalismo médico”. O TEDH concluiu que o juiz tomou a decisão com base em informações limitadas, sem consultar o Registro Nacional de Diretivas Antecipadas, onde constava a recusa formal de Mulla.
A Corte destacou que a paciente e sua família não foram adequadamente ouvidos antes da decisão judicial que permitiu a transfusão, desrespeitando seu direito de participar das escolhas que afetam sua vida e saúde. O tribunal determinou ainda que o Estado espanhol cubra R$ 86 mil em despesas judiciais. As informações são do Migalhas.
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