Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) e um Mandado de Injunção (MI) 4733, que visam criminalizar a prática da “homofobia” no Brasil, apesar das críticas quanto à verdadeira intenção dessas propostas.
Visando se proteger dos possíveis abusos decorrentes da aprovação dessas medidas, a bancada evangélica no Congresso já está se articulando para apresentar um projeto de lei que irá definir o que significa, de fato, “homofobia“.
Segundo informações do Estadão, há um consenso no sentido de não ser tolerado agressões físicas ou verbais (como já é tipificado no Código Penal Brasileiro). Entretanto, a ideia é definir limites para que o conceito de “homofobia” não seja interpretado de ma fé contra à liberdade alheia, especialmente a religiosa.
Entre os principais pontos destacados pela matéria, está a preservação da “liberdade religiosa de se negar a realizar uniões homoafetivas” e, consequentemente, de realizar pregações ensinando, conforme a Bíblia Sagrada, que o homossexualismo é pecado.
Com essa articulação, a bancada evangélica busca se antecipar ao possível apoio do Planalto ao resultado do julgamento no STF, restringindo o conceito de “homofobia” ao que já é definido por lei como crime contra o próximo, especificamente agressões de caráter físico e moral.
Até o momento, dos 11 ministros do Supremo, 4 já votaram favoráveis à criminalização da “homofobia”. O julgamento foi interrompido, mas deverá retornar após o feriado de carnaval.
Pastores e vários juristas já se manifestaram alegando que a liberdade de expressão dos cidadãos ficará ameaçada, caso o STF vote pela criminalização, além de destacar que não é a responsabilidade do Supremo legislar sobre o tema.
“A ANAJURE entende que os pedidos formulados na ADO 26 não merecem prosperar, em virtude (i) da ofensa à legalidade e à separação dos poderes na qual se incorrerá caso o Judiciário se preste a regular o assunto, matéria privativa do Legislativo”, disse em nota a Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
*Com informações de Estadão.
