Uma igreja evangélica no Jardim Alvorada, em Sumaré (SP), foi condenada pela 2ª Vara Cível da cidade a pagar R$ 100 mil de multa por poluição sonora. A decisão, assinada pelo juiz André Pereira de Souza, reconhece que os cultos ultrapassaram os limites legais de ruído, causando incômodo aos moradores. A igreja ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o processo, o Ministério Público moveu a ação após diversas denúncias e notificações ignoradas. Medições feitas pela Prefeitura entre 2022 e 2025 apontaram níveis entre 57 e 77 decibéis, acima do limite noturno de 55 dB permitido pela legislação. Mesmo com investimento de cerca de R$ 33 mil em isolamento acústico, o ruído continuou acima do permitido.
O juiz destacou que a liberdade religiosa não é um direito absoluto e deve respeitar o sossego e a saúde dos moradores. “Não se está impedindo o exercício da fé, mas condicionando-o ao respeito aos limites sonoros legais, que visam proteger a coletividade”, escreveu.
Além da multa de R$ 100 mil, a igreja está proibida de realizar cultos com som amplificado até apresentar laudo técnico comprovando a adequação acústica do templo. Também foi imposta multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, caso haja novo descumprimento.
A decisão determina ainda um prazo de 90 dias para conclusão das obras de isolamento sonoro e envio de laudo à prefeitura e ao Ministério Público. O local será fiscalizado mensalmente e poderá ser interditado em caso de reincidência.
Na sentença, o juiz citou a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que prevê a responsabilidade do poluidor, e destacou que a poluição sonora é uma das principais preocupações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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