A Justiça dos Estados Unidos decidiu a favor da fotógrafa cristã Chelsey Nelson, em um caso contra a cidade de Louisville, no estado de Kentucky. A decisão foi consolidada após acordo que prevê o pagamento de cerca de US$ 800 mil (aproximadamente R$ 4 milhões) em honorários advocatícios.
O processo começou em 2019, quando Nelson alegou que uma lei antidiscriminação local poderia obrigá-la a fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo ou encerrar seu negócio. Ela afirmou que isso violaria sua fé cristã e sua liberdade de expressão.
Em entrevista anterior, a fotógrafa disse que temia punições por expor suas convicções. “Fiquei muito preocupada com a possibilidade de ser multada em US$ 10.000 (cerca de R$ 50 mil) a qualquer momento, simplesmente por dizer a verdade sobre o que estou disposta a celebrar”, declarou.
Em 2020, um juiz federal determinou que a cidade parasse de aplicar a lei contra Nelson. Mesmo assim, o prefeito Craig Greenberg recorreu da decisão, o que prolongou a disputa por vários anos.
O caso ganhou força após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2023, no julgamento 303 Creative v. Elenis. Por 6 votos a 3, os ministros entenderam que o governo não pode obrigar alguém a expressar mensagens com as quais não concorda.
Com esse precedente, tribunais inferiores passaram a seguir o mesmo entendimento, o que fortaleceu a posição de Nelson e levou à decisão final favorável.
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A organização Alliance Defending Freedom, que representou a fotógrafa, comemorou o resultado. O advogado Bryan Neihart afirmou que o governo não pode obrigar cidadãos a dizerem algo contra suas crenças.
“Por quase seis anos, as autoridades de Louisville tentaram fazer exatamente isso”, disse. “As ameaças contrariavam a Primeira Emenda, que garante que a decisão sobre o que dizer pertence ao povo, não ao governo.”
