Os principais conselhos e instituições evangélicas da República Dominicana estão se opondo ao projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados daquele país que regulamenta a liberdade religiosa.
Para eles, tal proposta viola a liberdade religiosa, a consciência e o culto, direitos que devem ser protegidos.
Os evangélicos entregaram à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados um documento contestando este Projeto de Lei Orgânica, denunciando que há aspectos do texto que devem ser revistos.
s conselhos e instituições evangélicas expressam que as leis “devem trazer certeza, confiança e credibilidade aos cidadãos e principalmente ao seu público-alvo”, porém, “este projeto não respeita integralmente os princípios, direitos e espírito da Constituição da República Dominicana e os tratados internacionais com hierarquia constitucional nela incorporada.
Um ponto específico de preocupação é a potencial preocupação com a anunciada criação de um Registro de Entidades Religiosas no país . Alegam que, se não for bem concebido e gerido dentro do quadro de ação adequado, poderá ser utilizado para exercer o controle sobre as instituições religiosas, seus dogmas e/ou funcionamento, por meio do Estado.
As entidades que assinaram essa carta foram: Mesa de Diálogo e Representação Cristã (MEDREC), o Conselho Dominicano de Unidade Evangélica (CODU), o Grupo de Ação Cristã, o Conselho Nacional Confrarias de Pastores Evangélicos (CONACOPE), Serviço Social das Igrejas Dominicanas (SSID), Universidade Nacional Evangélica (UNEV), Confraria Evangélica Dominicana (CONEDO) e Rede de Advogados Cristãos.
*Com informações EvangelicoDigital
