Uma petição online busca apoio para uma família do extremo oeste catarinense que optou pela educação domiciliar e foi processada pelo Ministério Público.
Regiane Cichelero, mãe e advogada, decidiu educar seu filho adolescente de 13 anos em casa, optando pelo homeschooling, prática que consiste em ensinar os filhos em ambiente doméstico, em vez de enviar à escola tradicional.
No entanto, essa escolha levou a uma batalha nos tribunais que pode ter implicações significativas para outras famílias que fazem a mesma opção.
A mãe do pequeno Arthur defende que a educação deve servir a um propósito maior, indo além de apenas formar bons profissionais. Para ela, a verdade e os valores morais familiares devem ser elementos essenciais na educação de seus filhos.
O caso de Regiane é emblemático, pois levanta questões sobre a liberdade educacional das famílias brasileiras. Mais de 50 mil famílias optam pela educação domiciliar no país, considerando-a a melhor forma de instruir e educar seus filhos.
Inicialmente, Regiane foi advertida judicialmente com a suspensão da guarda de seu filho adolescente por educá-lo em casa. Posteriormente, a justiça determinou que ela pagasse uma multa considerável, variando de três a vinte salários mínimos, por supostamente descumprir seu dever de educar o filho.
“O devido processo legal (direito fundamental da pessoa humana) foi totalmente desprezado e violado pelas cortes locais que, agindo fora da legalidade, não analisaram o caso concreto e nem sequer viram ou ouviram o adolescente em nenhum momento acerca de seu bem estar, superiores interesses e vontade”, explica trecho da petição.
A comunidade que apoia a causa de Regiane e a educação domiciliar argumenta que essa decisão não deve ser aceita, pois pode criar jurisprudência negativa para todas as famílias brasileiras, independentemente de serem homeschoolers ou não.
Agora, Regiane conta com o apoio de advogados especialistas em direitos da família e educação domiciliar, que estão trabalhando pro bono em seu caso. Além disso, ela recebe o respaldo da Aliança em Defesa da Liberdade (ADF) Internacional, uma organização dedicada à defesa jurídica das liberdades individuais e religiosas. O processo encontra-se atualmente em fase de apelação no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Exibir Gospel / Leiliane Lopes
