O diretório estadual do PSOL de Santa Catarina protocolou, na terça-feira (11), uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do estado contra a Câmara de Vereadores de Itajaí. O partido solicita, em caráter liminar, que a leitura obrigatória da Bíblia no início das sessões seja suspensa.
Desde 2015, o regimento interno da Câmara exige a leitura de um versículo bíblico no início de cada sessão ordinária, após a fala do presidente. O PSOL argumenta que a medida fere o princípio da laicidade estatal, previsto na Constituição Federal, ao impor práticas religiosas em um espaço público.
“A adoção ou preferência a qualquer religião por parte do Estado rompe não apenas com o dever de neutralidade, mas também viola a liberdade religiosa e discrimina cidadãos que não compartilham da mesma fé ou não têm religião”, afirma a legenda na ação.
O advogado do partido, Rodrigo Sartoti, esclarece que o pedido não proíbe a leitura da Bíblia, mas defende que ela não seja uma obrigação do rito. “Se algum vereador quiser ler a Bíblia ou outro livro religioso durante suas manifestações individuais, não há problema algum”, explicou.
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