Lula elegível, Lava-jato na berlinda. Depois de 7 anos de operação, o ministro Fachin decidiu monocraticamente que o juízo de Curitiba não tem competência sobre os casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. Enquanto escrevo esse artigo, o STF está em pausa do julgamento sobre a conduta do então juiz Sérgio Moro. Os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição de Moro na condenação do ex-presidente, que se diz, agora, um injustiçado histórico. O conjunto de conspirações contra a operação lava-jato não se limita aos fatos descritos nesse parágrafo. Ele é abrangente e constante. O que entendemos com tudo isso? O Brasil está mudado e, no que tange ao fortalecimento da agenda anticorrupção, não é para melhor.
A operação que levou à cadeia empresários milionários, políticos, lobistas, e vários outros, segue perseguida e desmontada por uma elite que nenhum compromisso tem com o país. Querem apagar do imaginário social os escândalos petistas. Querem desqualificar a operação e relativizar a moralidade.
É evidente que o Brasil surfa em uma onda ofensiva para anular condenações e enfraquecer a legislação anticorrupção. O interesse de poderosos em detrimento do interesse da população. Dois pesos, duas medidas. Em menos de 24 horas, a famigerada PEC da Impunidade, que estabelece novas regras a respeito da imunidade parlamentar, começou a tramitar na Câmara dos Deputados, teve parecer favorável pela admissibilidade e foi colocada em votação. Enquanto isso, a PEC do Foro Privilegiado, está parada há 821 dias no mesmo Legislativo.
A grande demanda que esse movimento desencadeia é a proteção de instituições e agentes de persecução criminal. Além de promover uma total inversão de valores, os inquisidores da lava-jato, não satisfeitos, querem promover uma verdadeira caça às bruxas, questionando, expondo, punindo e coibindo esses agentes de cumprirem o seu papel. A decisão de Fachin causará um verdadeiro tumulto à evolução dos processos, que serão redistribuídos para varas com trabalho acumulado, com juízes cujo a trajetória não se constitui de tradição no trabalho de combate à corrupção de grosso calibre. O risco de prescrição é real, avaliam juristas.
Invalidar a prerrogativa da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba sobre os casos em questão, a essa altura do campeonato, descarta qualquer hipótese sobre a preocupação do STF ou do Ministro Fachin a respeito da lisura do processo. Revela conivência e subserviência a interesses escusos.
A bandeira do combate à corrupção já não é mais ostentada pelo brasileiro como quando tremulava imponente, levantada por uma população orgulhosa dos resultados colhidos pela lava-jato. O sentimento outrora experimentado se apagou. Ao ver um longo processo de trabalho contra o crime organizado no ambiente político se esvair diante de conchavos imorais, o Brasil precisa se reposicionar e impor sua indignação contra aqueles que querem criar uma realidade paralela e fingir que toda a sujeira da corrupção petista nunca foi exposta diante dos nossos olhos. Eis aí a promoção de uma esquizofrenia que nos bloqueia o discernimento e a coerência.
Deputado Roberto de Lucena (Podemos- SP)
Presidente da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção.
