Nesta quinta-feira (8), o Tribunal Constitucional da Hungria decidiu que o Estado pode sim manter o registro do sexo biológico dos cidadãos, mesmo que mais tarde ele decida fazer a transição de gênero.
Os juízes argumentaram que saber o sexo de nascimento de uma pessoa pode ser necessário para os profissionais de saúde. Além disso, pode ser relevante para as políticas de justiça criminal, para o setor esportivo e até mesmo para o direito do trabalho.
A decisão se refere a uma lei que proíbe mudanças de nome para pessoas transexuais. Os juízes entendem que tal lei não é inconstitucional.
A autora que iniciou a ação judicial contra o Estado, Background Society, discorda da decisão. A entidade pró-LGBTQ+ argumenta que os juízes não levam suficientemente em conta os direitos humanos fundamentais das pessoas trans.
Com a decisão contrária aos seus interesses, a entidade ameaça levar a questão para a Corte Europeia de Direitos Humanos, procurando força internacional para impedir que a lei permaneça na Hungria.
Redação /Leiliane Lopes
