O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, manteve na última quinta-feira (25), com publicação da decisão nesta segunda-feira (29), a condenação da Igreja Universal do Reino de Deus para devolver R$ 204,5 mil a uma fiel. O caso teve origem em uma ação movida pela mulher e sua filha em 2021.
De acordo com o processo, as doações foram realizadas entre 2017 e 2018 durante campanhas da chamada “Fogueira Santa”. As autoras alegaram que os repasses ocorreram sob influência de práticas religiosas e pressões psicológicas que comprometeram a subsistência da fiel.
A Justiça de São Paulo concluiu que houve coação e declarou nulas as doações. A sentença determinou a restituição integral dos valores, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês contados desde cada depósito.
A igreja recorreu da decisão, mas a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação. Os desembargadores entenderam que ficou caracterizada a coação e que as doações afetaram a manutenção financeira da fiel.
Ao levar o caso ao STJ, a Universal sustentou que não houve vício de consentimento. Segundo a defesa, “os depósitos efetuados decorreram de ato voluntário, praticado no exercício da liberdade religiosa e sem qualquer interferência indevida da instituição”.
Ao analisar o recurso, Raul Araújo discordou da argumentação. Para o ministro, “é inequívoco que a liberdade constitucional ao direito de crença não torna as entidades religiosas imunes ao exercício abusivo do direito”.
O magistrado também destacou a situação financeira da autora. “Além disso, foi expressamente consignado que o valor doado, no importe de R$ 204.500, correspondia ao patrimônio total amealhado durante a vida da fiel, que, à época, vivia com salário líquido inferior a R$ 1,5 mil e não possuía bens declarados no imposto de renda”, completou.
Com a decisão, permanece válida a condenação que obriga a igreja a devolver os R$ 204,5 mil à fiel.
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